Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 23 de maio de 2026
Estes termos regulam o uso da plataforma Lyra (disponível em lyra.mulher.app). Ao criar uma conta ou comprar o acesso, você concorda com tudo o que está aqui.
1. O que é a Lyra
A Lyra é uma plataforma com ferramentas práticas de planejamento para gestantes e mães — listas, calculadoras e prompts de IA personalizados. As ferramentas são organizacionais e educacionais; não substituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro profissional.
2. Acesso e pagamento
Com pagamento único de R$ 249 você adquire acesso permanente a todas as ferramentas atuais e às que forem lançadas no futuro, sem custo adicional. “Vitalício” significa enquanto a plataforma existir comercialmente.
3. Cadastro e segurança da conta
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados.
- A senha é pessoal e intransferível — não compartilhe seu acesso.
- A Lyra não solicita sua senha por email, telefone ou redes sociais. Em caso de dúvida, sempre acesse pelo site oficial.
4. Pagamento e reembolso
- Pagamento processado pelo Stripe — aceita cartão, PIX e boleto.
- Direito de arrependimento (CDC art. 49): você pode pedir reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da compra, sem necessidade de justificativa. Escreva para contato@mulher.app que processamos em até 5 dias úteis.
- Após 7 dias, reembolsos são analisados caso a caso conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5. Uso aceitável
Ao usar a Lyra, você se compromete a:
- Não revender, copiar ou redistribuir o conteúdo
- Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Não usar bots, scrapers ou automações para abusar do serviço
- Não usar a plataforma para fins ilegais
O descumprimento pode resultar em suspensão da conta, com reembolso proporcional caso aplicável.
6. Isenção sobre saúde
A Lyra NÃO é serviço de saúde, não faz diagnóstico, não prescreve nada. As ferramentas geram listas, comparativos e estimativas com base nas informações que você fornece. Para qualquer questão sobre gestação, parto, amamentação, desenvolvimento infantil ou saúde em geral, consulte seu médico, obstetra, pediatra ou equipe de saúde.
7. Propriedade intelectual
Os textos, código, design, ilustrações e identidade visual da Lyra pertencem à plataforma. Os PDFs gerados pelas suas respostas são seus — pode usar como quiser, com você, sua família, médicos ou advogadas. Não pode revender ou publicar como se fosse um produto seu.
8. Limitação de responsabilidade
A Lyra é fornecida “como é”. Apesar de todo cuidado, não garantimos que estará 100% disponível, livre de erros ou adequada a qualquer propósito específico. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma — você é a autoridade final sobre a sua vida.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
10. Cancelamento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento escrevendo para contato@mulher.app. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme o item 6 da Política de Privacidade.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando isso acontecer, a data no topo muda e mudanças relevantes são comunicadas por email. O uso continuado depois da mudança vale como aceitação.
12. Foro e legislação
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro do consumidor (seu domicílio, conforme CDC art. 101, I).