Licença-maternidade: quanto tempo dura, quem paga e como pedir

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

Os prazos valem para parto, adoção e guarda judicial. Em caso de prematuridade com internação, a contagem tem regras próprias: confirme com a equipe de saúde e o RH.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

• Empregada CLT e empregada doméstica: sem carência, o benefício começa com a licença.
• MEI, contribuinte individual e facultativa: precisa de carência de 10 contribuições mensais antes do parto. O valor do MEI é, em regra, um salário mínimo; para quem contribui sobre valores maiores, é a média das contribuições.
• Desempregada que contribuía até pouco tempo: pode manter o direito dentro do "período de graça", que em regra é de 12 meses após a última contribuição. Vale checar no Meu INSS ou com um contador antes de contar com isso.
• Autônoma que nunca contribuiu: não há benefício. O caminho é começar a contribuir o quanto antes (a carência conta a partir daí) e montar uma reserva para os meses parada.

Como pedir a licença-maternidade?

• CLT: entregue ao RH o atestado médico com a data de início (até 28 dias antes do parto) ou a certidão de nascimento. A empresa cuida do resto.
• MEI e contribuinte individual: pelo aplicativo ou site Meu INSS, em "Salário-maternidade", com a certidão de nascimento ou o atestado. O pedido pode ser feito antes do parto.
• Confirme no extrato do Meu INSS que as contribuições constam. Um mês em aberto pode derrubar a carência.

Como se organizar financeiramente para a licença?

A licença muda a renda de quase toda família, e mais ainda de quem é autônoma ou empreendedora: clientes param, o pró-labore cai e o INSS cobre no máximo o valor contribuído. A ferramenta de planejamento da licença da Lyra tem uma trilha para cada situação: quem é autônoma ou empreendedora recebe a estimativa da renda que deixa de entrar no período afastada, com um plano de 90 dias para a reserva e a cobertura dos clientes; quem é CLT recebe o checklist de saída e de volta, com as datas e o que combinar com o RH.

• Avise clientes e parceiros com 90 dias de antecedência e combine o que fica em espera, o que é delegado e o que encerra.
• Envie um lembrete 30 dias antes com a data de saída e o canal de emergência.
• Separe a reserva do período parada antes de começar a comprar o enxoval.
• Decida quem cuida do bebê quando a licença acabar (babá, creche ou avós): é o maior gasto do primeiro ano, e a conta inteira está no guia de custos.
• Se você é empreendedora, converse com o contador sobre pró-labore, distribuição de lucros e INSS durante o afastamento.
• Combine com o empregador, por escrito, a data de volta e a possibilidade de redução de jornada nos primeiros meses.

A estabilidade no emprego vale para quem?

A empregada CLT tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, inclusive durante o contrato de experiência. Isso não impede pedido de demissão nem demissão por justa causa. Contratos temporários e estágio têm regras diferentes: confirme com o RH ou com um advogado.

Este guia é educativo. Prazos e valores do INSS mudam; confirme sempre no Meu INSS, com o RH ou com um contador antes de decidir.

Perguntas frequentes

A licença-maternidade pode começar antes do parto?

Sim. Na CLT ela pode começar até 28 dias antes da data prevista, com atestado médico. Começando antes, termina antes: os 120 dias são contados a partir do início.

MEI tem direito a salário-maternidade?

Tem, pelo INSS, desde que tenha 10 contribuições mensais antes do parto. O valor é, em regra, um salário mínimo, pago por 120 dias.

Quem está desempregada recebe salário-maternidade?

Pode receber se ainda estiver no período de graça do INSS, que em geral dura 12 meses após a última contribuição. Confira a situação no Meu INSS.

Posso ser demitida durante a gravidez?

Na CLT, não sem justa causa: a estabilidade vai da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Se acontecer, a empresa deve reintegrar ou indenizar o período.

E a licença-paternidade?

Até 31 de dezembro de 2026, 5 dias corridos a partir do nascimento, ou 20 nas empresas do programa Empresa Cidadã. A Lei 15.371, de 31 de março de 2026, amplia para 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029 (esta última etapa depende do cumprimento da meta fiscal), com o salário-paternidade pago pelo INSS e aviso ao empregador com 30 dias de antecedência. Para bebês com deficiência o prazo tem um terço a mais.

Fontes

• CLT, arts. 392 a 393 (licença-maternidade)
• Constituição, ADCT art. 10, II, b (estabilidade da gestante)
• Lei 8.213/1991, arts. 71 a 73 (salário-maternidade pelo INSS)
• Lei 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã)
• Lei 15.371/2026 (licença-paternidade e salário-paternidade)
• Meu INSS (pedido do salário-maternidade)

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